Pelo reforço do Combate ao Bullying e Ciberbullying nomeadamente a pessoas portadoras de deficiência em contexto escolar

Projeto de Resolução n.º 38/XVII/1ª Pelo reforço do Combate ao Bullying e Ciberbullying nomeadamente a pessoas portadoras de deficiência em contexto escolar Exposição de motivos Em 16 de dezembro de 2019, por despacho n.º 8404-C/2019, procedeu-se à criação do Grupo de Trabalho denominado «Escola Sem Bullying, Escola Sem Violência», com a missão de apoiar a comunidade escolar, através do acompanhamento e monitorização do «Plano de Prevenção e Combate ao Bullying e Ciberbullying», a implementar pelas escolas, durante o ano letivo de 2019/2020, que consagrava medidas de sensibilização, prevenção e definição de mecanismos de intervenção em meio escolar. Um ano antes, em março de 2018, é anunciado pelo Jornal Público que «Autistas têm sete vezes mais probabilidades de ser vítimas de bullying», conforme foi notado por um estudo realizado em Espanha. Importa ainda salientar que é muito difícil para as vítimas mencionarem o que aconteceu «devido aos seus medos», como foi frisado pela antiga presidente da Associação Portuguesa de Deficientes, Ana Sezudo. O bullying, o Ciberbullying e outras formas de violência são fenómenos que se registam com uma frequência preocupante nas vidas das crianças e jovens, podendo ser devastadores para as vítimas pelo impacto negativo gerado a vários níveis e estão na origem de diversas perturbações, nomeadamente: dificuldades de concentração, tristeza, perturbações do sono, ansiedade e nervosismo, vergonha e dores de cabeça. Uma atmosfera onde predomine a ansiedade, o medo e a insegurança é incompatível com o decurso da aprendizagem, afetando, claramente, resultados, a qualidade da educação, a saúde e o bem-estar de crianças e jovens, ainda para mais com pessoas, que por si só, já sofrem com os condicionamentos inerentes ao facto de serem portadores de deficiência. O bullying continua a dar sinais de não estar controlado, apesar das campanhas de prevenção que todos os anos se renovam. Por medo ou vergonha, a maior parte das vítimas não denuncia. Por sua vez, muitas escolas escondem o problema ou desvalorizam-no, mas o bullying e o Ciberbullying deixam marcas que ficam para sempre. Embora não existam dados absolutos relativos a estes fenómenos, principalmente no que diz respeito ao Ciberbullying, a associação APAV referiu em comunicado que as situações se mantiveram ou tiveram tendência para aumentar. Em 2023, o Jornal de Notícias noticiava que quase 70% dos jovens em Portugal foram vítimas de violência na escola. São números verdadeiramente assustadores e que contemplam variadas e intrincadas formas de negligência e violência, que não passam necessariamente pela agressão física, mas que se revem de fórmulas como o bullying e o Ciberbullying para atacarem as vítimas. Tendo em conta o crescimento da violência online, considera-se que deverão ser reforçadas iniciativas que incluam ações de sensibilização para estas matérias em contexto escolar, com o objetivo de alertar para o aumento dos números dos crimes que acontecem no universo digital, especialmente os casos de Ciberbullying, discurso de ódio e partilha não consentida de imagens. Infelizmente, segundo vários especialistas, os registos de denúncia feitos pela direção das escolas estão muito longe da realidade. O que acontece muitas vezes é que a própria escola não tem interesse em relatar casos de bullying. Assim, nos termos constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do CHEGA, recomendam ao Governo que: 1. Proceda ao reforço de mecanismos que facilitem a denuncia de ocorrências de bullying e Ciberbullying. 2. Organize campanhas de sensibilização, com o objetivo de alertar para o aumento dos números da criminalidade nos espaços escolares, particularmente as situações de Ciberbullying e partilha não consentida de imagens, junto dos alunos, professores e famílias, especialmente junto dos alunos com necessidades educativas especiais. 3. Reforce o rácio de psicólogos em exercício de funções nos estabelecimentos de ensino, com acompanhamento prioritário para os alunos com necessidades educativas especiais. Palácio de São Bento, 17 de junho de 2025 Os Deputados do Grupo Parlamentar do CHEGA, Pedro Pinto – Maria José Aguiar – Manuela Tender – José Carvalho