Projeto de Resolução n.º 421 / XVII/1.ª
Recomenda a Melhoria da Saúde Auditiva e do Acesso a Tecnologias de
Apoio
O Plano Nacional de Saúde 2021 -2030 identifica a saúde auditiva como uma
prioridade estratégica, salientando a necessidade de reforço dos serviços de
prevenção, rastreio, diagnóstico, reabilitação e acesso a tecnologias auditivas.
Apesar dos avanços registados, persistem lacunas significativas na cobe rtura e
na equidade do acesso.
A perda auditiva constitui um fator de vulnerabilidade frequentemente invisível,
com repercussões na comunicação, na aprendizagem, na empregabilidade e na
saúde mental. A ausência de diagnóstico e de intervenção precoces tem custos
humanos, sociais e económicos substanciais. Torna -se, por isso, essencial
melhorar a resposta nacional em saúde auditiva, garantindo equidade,
prevenção e inclusão social.
O reforço do rastreio auditivo e o acesso às tecnologias de apoio são
determinantes para promover a autonomia e a qualidade de vida das pessoas
com perda auditiva . A atualização do Sistema de Atribuição de Produtos de
Apoio (SAPA), o alargamento da rede de entidades prescritoras e o reforço
financeiro das respostas públicas s ão passos essenciais para a concretização
do direito à saúde e à inclusão.
Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados
abaixo-assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista , apresentam o
seguinte projeto de resolução:
A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo
166.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que
promova políticas e programas destinados a melhorar a saúde auditiva da
população, designadamente através de:
a) Programas sistemáticos de rastreio audiológico ao longo do ciclo de vida,
assegurando a deteção precoce da perda auditiva e a intervenção
atempada, em articulação com os Planos Locais de Saúde e o Plano
Nacional de Saúde 2030;
b) Avaliação de modelos de financiamento de tecnologias auditivas, com
vista à identificação de soluções progressivas e sustentáveis e adequadas
à aquisição inicial, reparação e substituição de componentes essenciais;
c) O levantamento atualizado das necessidades nacionais em tecnologia
auditiva, através da Base de Dados Técnica do Sistema de Atribuição de
Produtos de Apoio (BDT-SAPA) e da Prescrição Médica Eletrónica (PEM),
permitindo ajustar as políticas públicas e os r ecursos financeiros às
necessidades identificadas;
d) Reestruturação da resposta do SAPA (Sistema de Atribuição de Produtos
de Apoio) no domínio da deficiência auditiva, alargando o número de
entidades prescritoras e financiadoras e aproximando a resposta da s
comunidades, em especial nos territórios do interior e nas regiões com
menor cobertura de serviços especializados;
e) Promoção de campanhas nacionais de literacia e sensibilização para a
saúde auditiva, reforçando o conhecimento público sobre prevenção,
rastreio e reabilitação auditiva, incluindo informação relativa aos apoios
disponíveis no SNS e do SAPA.
Palácio de São Bento, 11 de dezembro de 2025,
As Deputadas e os Deputados
Susana Correia
Mariana Vieira da Silva
Filipe Neto Brandão
Irene Costa
Sofia Andrade
Carlos Pereira
Elza Pais
Eurídice Pereira
Jorge Botelho
Ricardo Lima
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