Recomenda ao Governo que reconheça e consagre o mês de junho como o Mês do Antigo Combatente e do Veterano das Forças Armadas Portuguesas

Projeto de Resolução n.º 80/XVII/1.ª Recomenda ao Governo que reconheça e consagre o mês de junho como o Mês do Antigo Combatente e do Veterano das Forças Armadas Portuguesas Exposição de motivos Os Antigos Combatentes fazem parte dos alicerces da memória coletiva portuguesa e são guardiões vivos de uma História que molda a nossa identidade enquanto povo livre, soberano e orgulhoso do seu passado. Estes homens e mulheres, que enfrentaram as exigências, os desafios e até os horrores da guerra, ao serviço da Pátria nos contextos mais difíceis, não o fizeram em nome de ideologias passageiras ou ambições pessoais, mas sim por Portugal e pelos valores imutáveis que definem a nossa Nação. Por tudo isto e muito mais, os Antigos Combatentes representam a coragem, o sacrifício e a lealdade que alicerçaram a grandeza do país ao longo dos séculos, noções que devem ser afirmadas, defendidas e celebradas, especialmente em tempos como os nossos de relativismo e aparente amnésia histórica, nos quais temos vindo a assistir a repetidas tentativas de desvirtuar o seu papel e apagar o seu contributo, como se a História pudesse ser moldada ao sabor de interesses, incluindo de quem procura, de forma insidiosa, desmantelar o Orgulho Nacional e vilipendiar aqueles que se sacrificaram por todos os portugueses. Assim, é fundamental resistir e contrariar quaisquer tentativas de reescrever a História Nacional e menorizar os seus protagonistas, distorcendo factos e promovendo narrativas revisionistas, pois é intolerável que, sob o pretexto de uma suposta modernidade, se procure diminuir o valor daqueles que, com o seu sangue, defenderam a Pátria e por ela arriscaram tudo, e alguns tudo deram. Muito pelo contrário hoje, porventura mais do que nunca, temos de fortalecer os laços culturais e civilizacionais que nos unem, afirmar aquilo que nos torna únicos e elevar a memória e os feitos dos nossos antepassados, não apenas por uma questão de gratidão, mas também como ato de defesa da própria essência de Portugal. Neste contexto, a preservação da imagem, do estatuto e da memória dos Antigos Combatentes é uma responsabilidade que recai sobre todos os portugueses e, por conseguinte, sobre o Estado que os governa e representa. Porque esquecê-los é desprezar os sacrifícios que garantiram a nossa liberdade e soberania, condenando as futuras gerações ao vazio identitário. É imprescindível que a Nação, através de um esforço coletivo sincero, se erga em prol do legado daqueles que deram tudo por Portugal, reconhecendo-os como exemplos de coragem e determinação, tratando a memória histórica como uma necessidade vital para a coesão social e afirmando, perante o mundo, que esta Nação não se construiu através da submissão, da subordinação ou da apatia, mas pela força inquebrantável dos seus valores e do sacrifício de homens e mulheres que acreditaram em algo maior do que eles próprios. Infelizmente, o Estado português tem falhado nesta sua responsabilidade de honrar os Antigos Combatentes. Durante anos, os sucessivos governos têm dedicado atenção e recursos a inúmeras causas, mas continuam a ignorar sistematicamente aqueles que, com coragem e sacrifício serviram a Pátria, ainda que tenham consagrado o dia 9 de abril como Dia do Combatente, talvez como forma de limpeza de uma consciência pesada. Mais do que uma omissão, esta negligência é uma afronta direta ao orgulho nacional e uma clara demonstração de que aqueles que nos têm liderado poderão estar mais interessados em agradar a modas ideológicas do que em proteger e preservar a honra de quem realmente merece, substituindo sacrifício e coragem por ideologias e atitudes que nada contribuíram, nem contribuem, para a preservação da Pátria. Assim, pelo exposto e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do CHEGA recomendam ao Governo que: Reconheça oficialmente o mês de junho, em que a 10 se comemora o Dia de Portugal, como o Mês do Antigo Combatente e do Veterano das Forças Armadas Portuguesas, sublinhando a figura do Antigo Combatente e do Veterano como símbolo de união entre o passado e o presente, garantindo que a sua honra e legado são reconhecidos e celebrados, num compromisso de Portugal com a preservação da sua História e Identidade. Que o Governo consagre esse mês a iniciativas que não só enalteçam os feitos das Forças Armadas Portuguesas, dos Antigos Combatentes e dos seus Veteranos, mas também promovam a sua integração plena na memória colectiva, entre as quais, cerimónias solenes, exposições históricas, conferências e debates públicos, entre outros. Palácio de São Bento, 25 de junho de 2025 Os Deputados do Grupo Parlamentar do CHEGA, Pedro Pinto - Nuno Simões de Melo – Pedro Pessanha – Bernardo Pessanha – Sandra Ribeiro – Raúl Melo