Recomenda ao Governo a valorização das comemorações dos 900 anos da Batalha de São Mamede, em articulação com o Município de Guimarães

Projeto de Resolução n.º 774/ XVII Recomenda ao Governo a valorização das comemorações dos 900 anos da Batalha de São Mamede, em articulação com o Município de Guimarães Exposição de Motivos O Município de Guimarães criou uma estrutura de missão para celebrar, com abrangência nacional, os 900 anos da Batalha de São Mamede. Para o efeito, constitui uma Estrutura de Missão, composta por uma Comissão de Honra, uma Comissão Científica e uma Comissão Artística. A Comissão de Honra é presidida pelo Senhor Presidente da Assembleia da República e integra a Senhora Ministra da Cultura, bem como os Municípios mais relevantes para os momentos simbólicos e marcantes do processo de criação de Portugal, quer os nacionais, quer os da vizinha Espanha. A Comissão Científica é composta por destacados historiadores, sociólogos, profissionais de comunicação e artistas, que têm desenvolvido um vasto programa com robustez académica e com ambição de visibilidade pública. Deste tr abalho resulta também um conjunto de publicações que já garantiram o alto patrocínio do Senhor Presidente da República. O Governo, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2026, determinou a realização das comemorações dos 900 anos da Batalha de São Mamede, a ter lugar a partir de 24 de junho de 2026, cria ndo o Comissariado Nacional para as Comemorações. Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo-assinados do Grupo Parlamentar do Partido So cialista apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que: 1) Articule o trabalho previamente desenvolvido pela Estrutura de Missão dos 900 anos da Batalha de São Mamede , com o Município de Guimarães, com o Comissariado Nacional recém-criado. 2) Apoie a imple mentação dos projetos em curso , integrando-os na missão do Comissariado Nacional de forma direta ou de colaboração , dando sequência, a título de exemplo, ao conjunto de publicações previstas, tendo a primeira edição já sido lançada em 2025, com o Alto Patrocínio da Presidência da República; 3) Dê dimensão nacional à iniciativa, no envolvimento de toda a população, não circunscrevendo as comemorações à divulgação do património histórico português relativo ao moment o fundador da Batalha de São Mamede, mas celebrando os 900 anos de história do país até à contemporaneidade. Palácio de São Bento, 26 de março de 2026 As Deputadas e os Deputados Paulo Lopes Silva Porfírio Silva Aida Carvalho Dália Miranda Margarida Afonso