Recomenda ao Governo a unificação do calendário escolar em todos os ciclos de ensino

Projeto de Resolução n.º /XVII/1ª Recomenda ao Governo a unificação do calendário escolar em todos os ciclos de ensino Exposição de motivos Nos últimos anos letivos, o calendário escolar em Portugal tem mantido diferenças entre os vários ciclos de ensino, sobretudo no que diz respeito ao final do ano letivo. Há alunos que acabam as atividades letivas mais cedo e outros que permanecem na escola durante mais algumas semanas, mesmo fazendo todos parte do mesmo sistema de ensino. Esta assimetria levanta várias questões. Desde logo, cria dificuldades para muitas famílias que têm filhos em diferentes ciclos de ensino e que se veem confrontadas com calendários escolares distintos dentro da mesma casa. Também dentro das próprias escolas esta situação acaba p or levantar algumas dúvidas, pois em muitos casos, quando o final do ano letivo se aproxima, grande parte dos conteúdos já se encontra dada e as últimas semanas acabam por ter um ritmo diferente do restante ano. Na prática, não é raro que esse período fina l tenha menos atividade letiva estruturada. Muitas vezes trata-se mais de uma fase de transição até ao encerramento do ano letivo. Há ainda um aspeto que é frequentemente referido por alunos, pais e professores. Ao fim de vários meses de aulas, quando o an o letivo está a acabar, o cansaço começa naturalmente a fazer-se sentir e a motivação já não é a mesma. A isto junta-se uma realidade que é conhecida por quem passa tempo dentro das escolas. Com a aproximação do verão, as temperaturas sobem o ambiente em muitas salas de aula e torna-se difícil de suportar, sobretudo em escolas que continuam sem sistemas adequados de climatização. Não sendo este o motivo principal para a revisão do calendário escolar, trata -se ainda assim de um fator que ajuda a perceber porque razão o prolongamento das aulas em algumas fases do mês de junho nem sempre se revela o mais adequado. Importa também olhar para esta questão do ponto de vista da organização do próprio sistema de ensino. A existência de calendários diferentes entre ci clos acaba por introduzir alguma fragmentação que nem sempre se justifica e com a harmonização do final de todos os ciclos de estudo os próprios serviços escolares conseguem -se organizar de forma melhorar, bem como os docentes nas suas planificações de aulas. Dessa forma, uma maior uniformização permitiria uma organização mais simples e previsível do ano letivo, tanto para as escolas como para as famílias, evitando diferenças que na prática pouco acrescentam ao funcionamento do sistema educativo. Perante esta realidade, faz sentido olhar para o calendário escolar e ponderar uma solução mais simples e uniforme para todos os ciclos de ensino. A existência de datas diferentes para o final das aulas acaba por não trazer vantagens claras e gera dificuldades que p oderiam ser evitadas. Perante tudo isto, entende-se que esta questão deve ser analisada e corrigida. Nesse sentido, o Grupo Parlamentar do CHEGA apresenta o presente Projeto de Resolução, procurando contribuir para uma maior uniformização do calendário esc olar entre os diferentes ciclos de ensino. Assim, nos termos constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do CHEGA, recomendam ao Governo que: 1 Proceda à definição de um calendário escolar uniforme para todos os ciclos d e ensino, promovendo a sua harmonização e assegurando que os diferentes ciclos de ensino terminam o ano letivo no mesmo período, evitando os atuais desfasamentos entre níveis de ensino. Palácio de São Bento, 20 de abril 2026 Os Deputados do Grupo Parlamentar do CHEGA