Passes intermodais 20, 30, 40

Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://parlamento.bloco.org/ Representação Parlamentar Projeto de Resolução n.º 863/XVII/1.ª Passes intermodais 20, 30, 40 Exposição de Motivos Desde que as Nações Unidas reconheceram a existência de alterações climáticas, nos anos 1970, as emissões mundiais de gases com efeito de estufa duplicaram. A melhoria da mobilidade, garantindo, designadamente, o acesso a transportes públicos acessíveis e de qualidade, é um vetor importante para o bem-estar das pessoas e para o progresso socioecológico. Em 2025, a nível nacional, a CP atingiu um recorde: transportou mais de 200 milhões de passageiros. No caso específico das áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa, o transporte coletivo registou também dados positivos: o Metro do Porto superou as 94,5 milhões de validações em 2025 e a Carris Metropolitana registou um novo máximo, 194 milhões de passageiros em 2025. A nível nacional, o transporte ferroviário registou um crescimento de 9,7%1. A existência dos passes intermodais municipais e intermunicipais a custos controlados e a do passe ferroviário verde têm contribuído para promover o uso dos transportes coletivos. Apesar do crescimento do uso do transporte coletivo, apenas cerca de um décimo da população utiliza o transporte público diariamente para as suas deslocações principais. Em todas as regiões, o uso do automóvel próprio continua a ser predominante nas deslocações diárias. Mesmo nas regiões com mais transportes públicos, uma parte 1 Ministério das Infraestruturas / CP, Jan 2026; Metro do Porto, Jan 2026; Carris Metropolitana, Jan 2026; INE, Março 2026. Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://parlamento.bloco.org/ significativa da população, entre os 41% da AML e os 55% da AMP, ainda considera que não tem alternativas práticas ao carro2. É necessário um maior investimento nos transportes coletivos, melhorando frotas, para evitar supressões, aumentando a frequência dos transportes, criando corredores bus para tornar os autocarros mais rápidos, desenvolvendo novas ligações por ferrovia ligeira, e criando soluções adaptadas aos territórios de baixa densidade. Esse investimento também deve ser feito no sentido de reduzir o preço do transporte para os utilizadores. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Representação Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: No âmbito dos programas de redução tarifária, estabeleça um montante máximo de 20 euros para os passes municipais, de 30 euros para os passes intermunicipais, de 40 euros para os passes integrados (intermunicipais mais passe ferroviário verde) e de 60 euros para os passes familiares intermunicipais. Assembleia da República, 17 de abril de 2026. O Deputado do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo 2 Eurostat/INE, Março 2026; Inquérito da DECO PROteste, Maio 2025.