Recomenda ao Governo que fomente o estudo de terapias alternativas e complementares ao uso de antibióticos, designadamente a terapia fágica

Projeto de Resolução n.º 784/XVII/1.ª Recomenda ao Governo que fomente o estudo de terapias alternativas e complementares ao uso de antibióticos, designadamente a terapia fágica Exposição de Motivos Portugal apresenta uma das mais elevadas taxas de prevalência de infeções resistentes aos antibióticos no contexto europeu, constituindo este fenómeno um problema crescente de saúde pública, com impactos significativos na morbilidade, mortalidade e sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde. A resistência antimicrobiana tem vindo a limitar a eficácia das terapêuticas convencionais, tornando urgente a identificação, avaliação e eventual adoção de abordagens terapêuticas inovadoras, alternativas ou complementares ao uso de antibióticos. Entre essas abordagens, destaca-se a terapia fágica, que utiliza bacteriófagos, permitindo o controlo de infeções bacterianas de forma direcionada, com reduzido impacto no microbioma e sem toxicidade relevante conhecida. Trata-se de uma terapêutica personalizada, ajustada às características de cada infeção e de cada doente. Embora a terapia fágica ainda não se encontre amplamente regulamentada ao nível europeu, tem vindo a ser utilizada em diversos países, nomeadamente através de enquadramentos específicos que permitem a sua aplicação em contextos clínicos controlados, designadamente em situações de infeções resistentes a antibióticos. Acresce que a evidência científica disponível, ainda que em desenvolvimento, aponta para resultados promissores, sobretudo em casos de infeções crónicas e multirresistentes, justificando o aprofundamento do conhecimento nesta área. Neste contexto, no entender do PAN, é importante que Portugal acompanhe a evolução científica e clínica nesta matéria, promovendo o estudo rigoroso destas terapias, avaliando a sua eficácia, segurança, custo-benefício e enquadramento regulatório, de forma a fundamentar futuras decisões de política pública em saúde. Com a presente iniciativa o PAN pretende recomendar ao Governo que promova o estudo e avaliação de terapias alternativas e complementares ao uso de antibióticos, designadamente a terapia fágica, tendo em vista a análise da sua eficácia, segurança e aplicabilidade no contexto do sistema de saúde português, bem como a avaliação de experiências internacionais relevantes neste domínio, e que incentive a investigação científica nesta área, em articulação com instituições de ensino superior, centros de investigação e unidades de saúde. Nestes termos, a abaixo assinada Deputada Única do PESSOAS-ANIMAIS-NATUREZA, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República adopte a seguinte Resolução: A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, resolve recomendar ao Governo que: Promova o estudo e avaliação de terapias alternativas e complementares ao uso de antibióticos, designadamente a terapia fágica, tendo em vista a análise da sua eficácia, segurança e aplicabilidade no contexto do sistema de saúde português, bem como a avaliação de experiências internacionais relevantes neste domínio; e Incentive a investigação científica nesta área, em articulação com instituições de ensino superior, centros de investigação e unidades de saúde. Assembleia da República, Palácio de São Bento, 31 de março de 2026 A Deputada, Inês de Sousa Real --- Votação na generalidade — DAR I série — 53-54 - 27/04/2026 27 DE ABRIL DE 2026 Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do PS, do L, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do CH e do PCP. O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Queriam mais imposto?! O Sr. Presidente: — Vamos agora votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 811/XVII/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo a imediata disponibilização aos municípios das adequadas plataformas informáticas, visando a atualização dos alojamentos locais ativos nos seus territórios. Submetido à votação, foi rejeitado, com o voto contra do PSD, os votos a favor do CH, da IL, do PAN e do JPP e as abstenções do PS, do L, do PCP, do CDS-PP e do BE. Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 829/XVII/1.ª (L) — Recomenda transparência na recolha e partilha de dados relativos aos serviços de alojamento local e o uso desta informação em políticas de habitação e turismo. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH e do CDS-PP, os votos a favor do PS, do L, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções da IL e do PCP. Prosseguindo, votamos um requerimento, apresentado pelo Livre, solicitando a baixa à Comissão de Saúde, sem votação, por 60 dias, relativo ao Projeto de Lei n.º 560/XVII/1.ª (L) — Garante o pagamento integral dos retroativos devidos aos enfermeiros ao abrigo da Lei n.º 51/2025, de 7 de abril. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos agora à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 766/XVII/1.ª (CH) — Pela justiça remuneratória dos enfermeiros e pela resolução nacional dos retroativos em dívida (2018-2021). Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do PS, do L e do PCP. Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 785/XVII/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que proceda à valorização salarial das carreiras de enfermagem para o ano de 2028. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do PS, da IL, do L, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do CH e do PCP. Vamos agora votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 818/XVII/1.ª (PCP) — Valorização dos enfermeiros nas unidades públicas de saúde. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do CH e do PS. Continuamos, votando, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 826/XVII/1.ª (BE) — Atualização da tabela salarial e valorização da carreira de enfermagem. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do CH, do PS e da IL. Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 784/XVII/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que fomente o estudo de terapias alternativas e complementares ao uso de antibióticos, designadamente a terapia fágica.