Recomenda a criação de um Projeto-Piloto de Literacia em Fertilidade e Parentalidade

Projeto de Resolução n.º 422 / XVII/1.ª Recomenda a criação de um Projeto-Piloto de Literacia em Fertilidade e Parentalidade Portugal atravessa um grave desafio demográfico, marcado por uma taxa de natalidade persistentemente baixa e uma idade média de maternidade cada vez mais tardia. Este fenómeno tem consequências profundas na sustentabilidade social, económica e territorial do país, afetando o equilíbrio do sistema de pensões, a renovação da população ativa e a coesão das comunidades locais. A situação é agravada por um conjunto de fatores interligados: a instabilidade laboral e financeira, as dificuldades no acesso à habitação, a escassez de respostas de apoio à infância e, sobretudo, a falta de literacia em saúde reprodutiva e fertilidade. Estudos recentes mostram que uma parte significativa dos jovens adultos desconhece informações básicas sobre a fertilidade, os limites biológicos da reprodução e as alternativas médicas disponíveis. Essa falta de conhecimento conduz muitas vezes a decisões tardias, que reduzem as probabilidades de conceção natural e aumentam os casos de infertilidade. Simultaneamente, o acesso aos tratamentos de procriação medicamente assistida (PMA) continua desigual no território nacional, com longas listas de espera nos centros públicos e falta de informação acessível sobre os direitos e mecanismos de apoio existentes. Perante este cenário, é imperativo que o Estado, as autarquias e o setor social atuem de forma coordenada, promovendo políticas públicas de proximidade que reforcem a literacia reprodutiva, combatam o estigma da infertilidade e valorizem a parentalidade como um pilar da sustentabilidade demográfica e social. Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo-assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que: Proceda à criação, em articulação com o Ministério da Saúde (através da Direção-Geral da Saúde), a Direção-Geral das Autarquias Locais e a Associação Nacional de Municípios Portugueses, de um Projeto-Piloto de Literacia em Fertilidade e Parentalidade; Crie medidas de sensibilização e informação à população em idade fértil sobre a saúde reprodutiva, a prevenção da infertilidade e o planeamento familiar; Promova, envolvendo os municípios como agentes diretos de proximidade, ações locais, programas educativos e campanhas de apoio à natalidade; Fomente políticas locais de incentivo à parentalidade, nomeadamente através de medidas complementares como cheques-bebé, vales de apoio familiar e parcerias com o comércio local; Reforce a cooperação entre saúde, educação e coesão territorial, com ações concretas em escolas, centros de saúde e empresas, criando condições sociais e culturais mais favoráveis à constituição de famílias e contribuindo para inverter a tendência de declínio demográfico. Palácio de São Bento, 11 de dezembro de 2025, As Deputadas e os Deputados Susana Correia Mariana Vieira da Silva Filipe Neto Brandão Irene Costa Sofia Andrade Carlos Pereira Elza Pais Eurídice Pereira Jorge Botelho Ricardo Lima