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Proposta em foco
Projeto de Resolução 475Aprovada
Deslocação do Presidente da República a Estrasburgo
Resolução da AR (Publicação DR)
Estado oficial
Aprovada
Apresentacao
06/01/2026
Votacao
09/01/2026
Resultado
Aprovado
Linha temporal
Progressão legislativa
Entrada
Proposta registada na legislatura
Admissão
Iniciativa admitida à apreciação
Comissão
Em análise de comissão
Debate
Apreciação legislativa e alterações
Votação
Votação em 09/01/2026
Publicação
Publicada no Diário da República
Votação
Leitura por partido
1 registo(s)
Votação Deliberação
Aprovado
09/01/2026
Aprovado / unânime
Votação unânime.
Texto consolidado
Leitura de publicação
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 475/XVII/1.ª
Deslocação do Presidente da República a Estrasburgo
Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo
129.º e da alínea b) do artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da
República para se deslocar a Estrasburgo, nos dias 20 e 21 de janeiro, em Visita Oficial
ao Parlamento Europeu, a convite da sua Presidente Roberta Metsola.
Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte
projeto de resolução:
“A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do
n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o
Presidente da República a Estrasburgo, nos dias 20 e 21 de janeiro, em Visita Oficial ao
Parlamento Europeu, a convite da sua Presidente Roberta Metsola.”
Palácio de São Bento, 6 de janeiro de 2026.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
José Pedro Aguiar-Branco
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