Composição da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, IP

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PROJETO DE DELIBERAÇÃO N.º 13/XVII/1.ª Composição da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, IP Na sessão plenária de 11 de julho de 2025, a Assembleia da República aprovou constituir a Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, IP. Considerando que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 5/93, de 1 de março, a composição da comissão deve ser proporcional à representatividade dos grupos parlamentares e que cabe ao Plenário, sob proposta do Presidente, ouvida a Conferência de Líderes, fixar o número de membros da comissão e a sua distribuição pelos diversos grupos parlamentares, apresento ao Plenário da Assembleia da República o seguinte projeto de deliberação: «A Assembleia da República delibera, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares (RJIP), aprovado pela Lei n.º 5/93, de 1 de março, ouvida a Conferência de Líderes, na sua reunião de 16 de julho de 2025, que a Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, IP, é composta por 24 Deputados, distribuídos do seguinte modo: Grupo Parlamentar Membros Suplentes (n.º 3 do artigo 6.º RGIP) PSD 8 2 CH 5 2 PS 5 1 IL 2 1 L 2 1 PCP 1 1 CDS-PP 1 1 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Presidência – CH 1.ª Vice-Presidência - PSD 2.ª Vice-Presidência – PS» Palácio de São Bento, 11 de setembro de 2025. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA (José Pedro Aguiar Branco)