Cria o Mecenato para a Coesão Cultural Territorial e Social

Votação na generalidade — DAR I série — 58-58 - 07/03/2026 I SÉRIE — NÚMERO 64 Passamos à votação do Projeto de Lei n.º 467/XVII/1.ª… O Sr. Deputado Hugo Soares está a pedir a palavra, faça favor. O Sr. Hugo Soares (PSD): — Sr. Presidente, creio que anunciou mal à Câmara, provavelmente por lapso, que o Projeto de Lei n.º 137/XVII/1.ª, do Partido Socialista, teria sido reprovado, mas creio que foi aprovado. O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Aliás, é o que tenho aqui. A Sr.ª Secretária (Joana Lima): — O Sr. Presidente disse «aprovado». O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Eu disse «aprovado». Burburinho na Sala. Creio que disse aprovado, mas se não disse as minhas desculpas, Sr. Deputado. O Sr. Secretário (Francisco Figueira): — Disse aprovado, disse. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Têm de estar atentos! O Sr. Hugo Soares (PSD): — Eu não ouvi! Pausa. O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Vamos então votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 467/XVII/1.ª (CH) — Aprova o novo estatuto do mecenato cultural, revogando o artigo 62.º-B, do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS, do L, do CDS-PP, do BE, do PAN e do JPP, o voto a favor do CH e as abstenções da IL e do PCP. Burburinho na Sala. Srs. Deputados, isto já não é simples, se fizerem ruído será pior ainda. Risos. O que é grave ser pior ainda! O Sr. Hugo Soares (PSD): — Não se preocupe, Sr. Presidente, estamos solidários e com tempo. O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Seguimos para a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 470/XVII/1.ª (L) — Cria o mecenato para a coesão cultural territorial e social. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do PS, do L, do BE, do PAN e do JPP e a abstenção do PCP. Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 475/XVII/1.ª (IL) — Desenvolvimento do regime fiscal do mecenato. Quem vota contra? --- Discussão generalidade — DAR I série — 15-32 - 07/03/2026 7 DE MARÇO DE 2026 poderão ensaiar intrusões na esfera constitucional do poder executivo, aproveitando ensejos circunstanciais de maiorias parlamentares. Se é certo que a crise das democracias contemporâneas deriva, muitas vezes, de tentações totalitárias que se consubstanciam no enfraquecimento da instituição parlamentar, e até no esforço constante de ridicularizar as vicissitudes do debate democrático, também não será menos prejudicial e corrosiva a eventual tentativa de vexação do princípio da separação e da interdependência de poderes, designadamente na situação conjeturável em que o poder executivo possa vir a ser incapacitado de governar através do empastelamento da sua ação por via de coligações parlamentares política e ideologicamente antinaturais. Estou ciente de que a nossa democracia, orgulhosa dos seus mais de 50 anos, não o consentirá e saberá fazer prevalecer a lição de Charles de Montesquieu, o princípio da separação de poderes. O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Muito bem! Vozes da IL: — Muito bem! O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Tornar públicas as decisões e disponibilizar relatórios claros garante que a ação do Governo permanece sob avaliação e fortalece a credibilidade geral da política. Governar é decidir, mas é também prestar contas, reforçando a confiança dos cidadãos, consolidando a democracia e garantindo que o interesse público permanece como prioridade. Este Governo assim fez e assim continuará a fazer ao longo do resto da Legislatura. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Antes de passarmos ao próximo ponto da ordem de dia, queria anunciar à Câmara que estão a assistir nas galerias um grupo de 57 alunos e professores da Escola Técnica e Profissional do Ribatejo, um grupo de 58 alunos e professores do Colégio Mem Martins, um grupo de 30 alunos e professores da Escola Secundária Gil Eanes, de Lagos, um grupo de 60 alunos e professores do Agrupamento de Escolas D. António Taipa, de Freamunde, um grupo de 48 cidadãos do Passeio Municipal Sénior, de Paços de Ferreira, e, finalmente, um grupo de 69 alunos e professores da Escola Secundária José Saramago, de Mafra. Peço o aplauso da Câmara. Aplausos gerais. Queria ainda alertar as Sr.as Deputadas e os Srs. Deputados para a eleição que está a decorrer, com urna aberta na Sala do Senado, para o lugar de Secretário da Mesa desta Assembleia. Passamos então ao quarto ponto da nossa ordem de trabalhos, que consta da apreciação conjunta, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 56/XVII/1.ª (GOV) — Autoriza o Governo a rever o regime do mecenato e alterar o Estatuto dos Benefícios Fiscais e dos Projetos de Lei n.os 137/XVII/1.ª (PS) — Aprova o estatuto do mecenato cultural, 467/XVII/1.ª (CH) — Aprova o novo estatuto do mecenato cultural, revogando o artigo 62.º- B, do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho, 470/XVII/1.ª (L) — Cria o mecenato para a coesão cultural territorial e social e 475/XVII/1.ª (IL) — Desenvolvimento do regime fiscal do mecenato. Para a apresentação da proposta de lei, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Cultura, Juventude e Desporto. Faça favor, Sr.ª Ministra. A Sr.ª Ministra da Cultura, Juventude e Desporto (Margarida Balseiro Lopes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me começar por recordar António Lobo Antunes,… O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Muito bem!